Termos de Uso

1. Identificação e aceitação

A plataforma Postou.ai ("Postou.ai", "Plataforma" ou "nós") é operada por PXM CAPITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.094.647/0001-40, com sede na Avenida Rosa dos Ventos, nº 731, Vespasiano/MG, CEP 33200-480.

• Ao usar a Plataforma, você ("Usuário") declara que leu, entendeu e aceita estes Termos. Se não concordar, não use a Plataforma.
• O uso é destinado a pessoas com 18 anos ou mais, plenamente capazes.
• Se você usa a Plataforma em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.
• Estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies formam o contrato integral entre você e a Postou.ai.

2. Definições

• Plataforma: o serviço Postou.ai, acessível por painel web e por WhatsApp.
• Assinatura: a contratação de um plano pago, com cobrança recorrente.
• Período de teste: os 3 (três) dias iniciais, contratados por R$0,99.
• Conteúdo: imagens, legendas, textos e demais materiais gerados na Plataforma.
• IA: os modelos de inteligência artificial usados para gerar o Conteúdo.

3. Descrição do serviço

O Postou.ai é uma plataforma de criação e gestão de conteúdo para Instagram com uso de inteligência artificial, acessível por painel web e por WhatsApp. Entre as funcionalidades: geração de imagens e legendas por IA, agendamento, modo automático (Autopilot) e publicação no Instagram mediante conexão e autorização do Usuário.

A Plataforma é fornecida na modalidade de software como serviço (SaaS). Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas ao longo do tempo, buscando preservar a entrega essencial contratada.

4. Cadastro, conta e elegibilidade

• O Usuário deve fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no cadastro.
• O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.
• O Usuário deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.
• É vedada a criação de contas múltiplas para burlar limites de plano ou de período de teste.
• Ao fornecer seus dados de contato (telefone e email) no cadastro ou no checkout, o Usuário concorda em ser contatado pela Postou.ai por esses meios — inclusive por WhatsApp e email — sobre sua conta, sua assinatura e tentativas de pagamento, incluindo mensagens para concluir uma contratação iniciada. O Usuário pode solicitar a interrupção dessas comunicações a qualquer momento pelos canais de contato (seção 16) ou respondendo à própria mensagem.

5. Planos, período de teste e cobrança recorrente

5.1. Período de teste

• O período de teste custa R$0,99 (noventa e nove centavos) e dura 3 (três) dias corridos a partir da contratação.
• O período de teste está vinculado ao plano escolhido pelo Usuário no momento da contratação.

5.2. Cobrança recorrente

• Ao final dos 3 dias de teste, ocorre a primeira cobrança do valor cheio do plano escolhido.
• A partir daí, a assinatura é renovada e cobrada automaticamente a cada ciclo (mensal ou anual, conforme escolhido), sem necessidade de nova autorização, até que o Usuário cancele.
• A renovação é automática ao fim de cada ciclo.

5.3. Valores vigentes

Preços vigentes nesta data (podem ser alterados conforme a seção 5.6):

• Starter — R$49,00/mês ou R$490,00/ano
• Pro — R$99,00/mês ou R$990,00/ano
• Agência — R$149,00/mês ou R$1.490,00/ano

O valor vigente do plano é sempre exibido na tela de planos e no checkout antes da contratação.

5.4. Meios de pagamento

• Cartão de crédito: a cobrança recorrente é lançada no cartão informado.
• Pix Automático: ao contratar, o Usuário autoriza um mandato de débito automático recorrente, processado conforme as regras do Pix Automático do Banco Central do Brasil.
• O processamento de pagamentos é feito pela Stripe. A Postou.ai não armazena o número do cartão de crédito do Usuário.

5.5. Falha de pagamento

Em caso de falha na cobrança recorrente, a Plataforma poderá realizar novas tentativas de cobrança. Persistindo a falta de pagamento, a assinatura poderá ser suspensa ou cancelada, com a consequente interrupção do acesso aos recursos pagos.

5.6. Alteração de preços

Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias, comunicado por email. O novo valor passa a valer a partir do ciclo seguinte ao aviso. Se não concordar com o novo valor, o Usuário pode cancelar antes da renovação, sem qualquer ônus.

6. Cancelamento, reembolso e direito de arrependimento

6.1. Cancelamento

• O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem custo e sem multa, solicitando pelo nosso suporte no WhatsApp ou pelo email de contato (seção 16). O cancelamento é processado prontamente, sem condicionar a saída a etapas desnecessárias.
• O cancelamento interrompe as renovações futuras. O acesso aos recursos pagos é mantido até o fim do período já pago; não há nova cobrança no ciclo seguinte.

6.2. Direito de arrependimento (CDC, art. 49)

Por se tratar de contratação realizada pela internet, o Usuário pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da data de contratação, com devolução integral dos valores efetivamente pagos. Para exercer esse direito, basta solicitar pelo canal de contato indicado na seção 16.

6.3. Reembolso após o prazo de arrependimento

Sem prejuízo do direito de arrependimento previsto na seção 6.2 (que assegura a devolução integral dentro dos 7 dias), encerrado o prazo de arrependimento não há reembolso proporcional de período já em curso em caso de cancelamento voluntário, ressalvadas hipóteses previstas em lei ou falha na prestação do serviço atribuível à Postou.ai, situações em que o Usuário será reembolsado na forma devida.

7. Uso aceitável e condutas proibidas

O Usuário concorda em não utilizar a Plataforma para:

• criar ou publicar conteúdo ilegal, enganoso, difamatório, discriminatório ou que incite ódio ou violência;
• violar direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas, imagem, privacidade e propriedade intelectual;
• violar os termos de uso e as políticas do Instagram, da Meta ou de outras plataformas integradas;
• enviar spam, praticar fraude ou induzir terceiros a erro;
• tentar burlar limites de plano, acessar contas de terceiros, sobrecarregar a infraestrutura, ou realizar engenharia reversa da Plataforma;
• revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma sem autorização.

O Usuário é o responsável editorial pelo conteúdo que cria, aprova e publica por meio da Plataforma.

8. Conteúdo gerado por inteligência artificial

• A Plataforma utiliza modelos de inteligência artificial de terceiros para gerar imagens, legendas e textos.
• O Conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões, erros ou resultados inesperados. O Usuário deve revisar todo o Conteúdo antes de publicar ou utilizar.
• Na medida permitida pela legislação aplicável, a Postou.ai cede ao Usuário os direitos sobre o Conteúdo final gerado especificamente para ele, cabendo ao Usuário a responsabilidade pelo seu uso.
• A Postou.ai não garante exclusividade, originalidade absoluta ou adequação do Conteúdo gerado por IA a qualquer finalidade específica.
• O Usuário é o único responsável pelo Conteúdo que cria, aprova e publica, e se obriga a indenizar e a manter a Postou.ai indene de quaisquer reclamações, perdas ou despesas (incluindo honorários) de terceiros decorrentes de Conteúdo que viole direitos de imagem, marca, direitos autorais ou outros direitos de terceiros. Esta obrigação não afasta os direitos do Usuário enquanto consumidor perante a Postou.ai.

9. Integração com Instagram e Meta

• A conexão de uma conta do Instagram é opcional e realizada pelo próprio Usuário, por meio de autenticação oficial (OAuth).
• A publicação no Instagram ocorre por ação do Usuário ou pelo modo automático (Autopilot) que o Usuário ativou e cujas etapas aprovou.
• O Usuário é responsável por cumprir os termos e as políticas do Instagram e da Meta. Decisões da Meta sobre a conta do Usuário estão fora do controle da Postou.ai.
• A Postou.ai não é afiliada, patrocinada ou endossada pela Meta Platforms, Inc.

10. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, software, design, código e demais elementos são de titularidade da Postou.ai e protegidos por lei. O Usuário recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, válida durante a vigência da assinatura, exclusivamente para uso da Plataforma conforme estes Termos.

11. Garantias e limitação de responsabilidade

• A Postou.ai emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma adequada e disponível e responde por vícios na forma da lei. Não garante, porém, resultados específicos de negócio, como ganho de seguidores, engajamento, alcance ou receita.
• A Postou.ai emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.
• A Postou.ai não se responsabiliza por indisponibilidades, falhas ou decisões de serviços de terceiros (incluindo Meta, Instagram, provedores de IA, de pagamento e de infraestrutura), nem por eventos de caso fortuito ou força maior.
• Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável e observadas as normas de proteção do consumidor, a Postou.ai responde pelos danos diretos comprovadamente causados. Para usuários que não se enquadrem como consumidores (por exemplo, pessoas jurídicas em uso profissional fora do Código de Defesa do Consumidor), a responsabilidade por danos relacionados ao serviço limita-se aos valores efetivamente pagos nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

12. Suspensão e encerramento

• A Postou.ai pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável, comunicando o Usuário quando possível.
• O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. O encerramento da conta segue as regras de cancelamento da seção 6 e de exclusão de dados da Política de Privacidade.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, que são parte integrante destes Termos e observam a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

14. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes, especialmente quanto a preços e cobrança, serão comunicadas com antecedência razoável, por email ou aviso na Plataforma. Cada versão é identificada e datada. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão implica concordância com ela.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Para as relações de consumo, fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir eventuais controvérsias, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@postou.ai.